Empoderamento Feminino

Dicas sobre regimes de contribuições e tributação

Toda empreendedora, que deseja formalizar seu negócio, precisa buscar informações que a ajudem avançar com seu sonho. Embora muitos negócios comecem informalmente e se mantenham assim por longo tempo, chega a hora que a legalização é necessária e benéfica.

Pensando nessas mulheres, buscamos dicas para ajudar nesse primeiro passo. A fonte das informações é o site do SEBRAE, lá vocês poderão encontrar mais detalhes, caso necessitem.

Hoje vamos falar sobre regime de contribuição e tributação. Outros temas virão, aguardem!

Fonte da imagem: agenciabrasil.ebc.com.br

O Simples Nacional

É um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Além de unificar e simplificar o recolhimento dos tributos, o Simples prevê isenção para as exportações e permite o desconto dos tributos pagos antecipadamente por substituição tributária e do ISS retido na fonte. Também reduz as obrigações fiscais acessórias exigidas de microempresas e empresas de pequeno porte.

O Empreendedor Individual

É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$  60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Referências:

SEBRAE 1
SEBRAE 2
SEBRAE 3

*Pesquisa feita por nossa coordenadora de colunistas Vânia Oliva.

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